Quinta, 26 Março 2015 16:20

Procon

Procon

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

  1. educação para o consumo;
  2. recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  3. orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  4. fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
  5. acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
  6. estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
  7. pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
  8. suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
  9. intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
  10. disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.

 

Em Jardinópolis o Procon funciona no endereço do Paço Municipal
Endereço: Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Jardinópolis/SP
Telefones: 3690-2992

*Atende de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h

 

Última modificação em Quarta, 21 Outubro 2015 16:37
© 2015-2017 | Prefeitura Municipal de Jardinópolis - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro
Horário de Funcionamento: Das 8h às 11h e das 13h às 16h.