Conselho Municipal do Idoso

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE JARDINÓPOLIS, criado através da Lei Municipal n.º 3882 de 16 de dezembro de 2011, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, é um órgão interlocutor, consultivo e controlador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos do idoso.

Presta atendimento ao Lar “São Vicente De Paulo”, Lar Esperança (segmento da Sociedade Espírita “Dr. Bezerra de Menezes”) e ao Centro de Convivência de Idosos (3ª Idade).

 

Composição do Conselho Municipal Do Idoso - 2016/2018

Representantes do Poder Público Municipal
1 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria da Graça Leira Brigliadori
Suplente: Shirley Rinaldi Coelho

2 - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Altair Camilo Evaristo
Suplente: Carolini Gomes Bertini Fiacadori

3 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Titular: Antonia Terezinha Marques Vizu
Suplente:Álvaro Manoel da Cruz

4 - Fundo Social de Solidariedade
Titular: Ana Maria Riul Marconi
Suplente: Mariana Marconi

 

Representantes da Sociedade Civil
5 - Entidade Prestadora de Serviço
Titular: Ligia De Bonis (Sociedade Espírita “Dr. Bezerra de Menezes”)
Suplente: Joi Rubens Michigani (Lar “São Vicente de Paulo”

Trabalhadores na Área do Idoso
Titular: Elaine Cristina Freire Garcia Machado (Lar “São Vicente de Paulo”)
Suplente: Carla Rinaldi Coelho(Sociedade Espírita “Dr. Bezerra de Menezes”)

6 - Associação ou Entidade Social que reconhecidamente se dedique ao trabalho com idosos
Titular: Vladimir Ramos Mattiuzzo (Lar “São Vicente de Paulo”)
Suplente: Maria Luci Fiacadori Tavares(Sociedade Espírita“Dr. Bezerra de Menezes”)

7 - Serviço e Organizações de Assistência Social
Titular: Maria de Lourdes Celestino (Centro de Convivência do Idoso)
Suplente: Augusta Jordão Lê (Centro de Conveniência do Idoso)

 

Como fazer doações aos Fundos dos Direitos do Idoso

A doação pode ser feita em qualquer mês do ano, mas somente poderá ser deduzida do Imposto de Renda Devido, referente ao ano-calendário em que a doação ocorrer, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, realizada no ano seguinte. Assim, a doação realizada após o dia 31 de dezembro de um ano não poderá ser deduzida do Imposto de Renda a ser declarado até o final do mês de abril do ano seguinte. Isso significa que a doação é efetuada antes de o doador, pessoa física ou jurídica, ter apurado definitivamente o valor de seu Imposto de Renda Devido. 

Pessoas físicas
O limite para dedução no Imposto de Renda Devido das doações feitas aos Fundos dos Direitos do Idoso é de 6% para pessoas físicas. É importante frisar que esse limite não se aplica, única e exclusivamente, às
doações efetuadas aos Fundos dos Direitos do Idoso, e sim à soma das deduções de doações efetuadas àqueles Fundos, ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente; às contribuições realizadas em favor de atividades audiovisuais; em projetos de incentivo à cultura e em projetos desportivos e paradesportivos, conforme estabelecido em lei e regulamentado na Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21/2/2011. Tais deduções não prejudicam as demais a que o contribuinte tem direito, como: despesas médicas, educação, dependentes, pensão alimentícia etc. Esse incentivo fiscal é concedido somente às pessoas físicas que utilizem o formulário completo na Declaração de Ajuste Anual.

Pessoas jurídicas
Para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda Devido em cada período de apuração, conforme estabelecido no Decreto nº 794, de 5/4/1993, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

Ao limite em questão devem-se somar as deduções relativas às doações feitas aos Fundos dos Direitos do Idoso e as feitas aos Fundos da Criança e do Adolescente, conforme previsto na Lei nº 12.213, de 20/1/2010. A soma das contribuições efetuadas a projetos culturais ou artísticos – atividades audiovisuais, inclusive as relativas à aquisição de quotas de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica (Funcines) – está limitada a 4% do Imposto de Renda Devido e não influenciam no percentual de dedução estabelecido como incentivo fiscal para as doações a serem feitas aos Fundos dos Direitos do Idoso e da Criança e do Adolescente.

 

Forma de doação do Imposto de Renda

Por Depósito Bancário ou Transferência Bancária na seguinte conta:

  • Banco: 001 - Banco do Brasil S.A.
  • Agência: 2211-X Jardinópolis/SP
  • Conta Corrente: 110.280-X

 

Escolha qual das Entidades abaixo deve receber a doação

  • Lar São Vicente de Paulo
  • Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes
  • Grupo Rejuvenescer com Saúde
  • CMI - Conselho Municipal do Idodo

 

Para emissão do recibo, envie por gentileza, o comprovante do depósito ou transferência para o email conselhodoidoso@jardinopolis.sp.gov.br, juntamente com as informações abaixo

  • Nome ou Razão Social do Doador
  • CPF ou CNPJ do Doador
  • Endereço
  • Telefone
  • Email
  • Entidade que receberá a doação
Última modificação em Terça, 20 Junho 2017 15:22
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