Alvará para Realização de Eventos, Parcerias e/ou Apoio

Alvará para Realização de Eventos, Parcerias e/ou Apoio

O cidadão que queira realizar algum tipo de evento na rua, praças municipais ou qualquer espaço público, deverá solicitar o Alvará para Realização de Eventos, Parcerias e/ou Apoio que envolva a Administração Pública, principalmente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.  

Para solicitar junte a seguinte documentação:

  1. - Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo requerente. Disponível aqui! (baixar o PDF). É OBRIGATÓRIO o preenchimento do documento.
  2. - Cópia do RG e CPF. No caso de empresas, incluir cópia do CNPJ e Contrato Social.
  3. - Contrato de Locação (feito com terceiros, que comprove o aluguel de tenda, palco, trio elétrico, trailler, etc...).
  4. - Laudo do Corpo de Bombeiros do local do evento.
  5. - Laudo de Acústica com ART recolhido.
  6. - Laudo de Responsabilidade Técnica e Segurança de montagem das Instalações com ART.
  7. - Laudo da Saúde (Caso haja manipulação de alimentos no local).

 

OBSERVAÇÃO: O protocolo inicial poderá ser feito apenas com os itens 1; 2 e 3, sendo que os demais documentos deverão ser anexados imediatamente após a sua obtenção para que o alvará seja expedido impreterivelmente antes da realização do evento.

Protocolar todos os documentos, com no mínimo 15 (quinze) dias úteis de antecedência, nos seguintes endereços:

PAÇO MUNICIPAL (Prefeitura) - Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro - Setor de Protocolo.

MUSEU E CASA DA CULTURA (ao lado do Velório Municipal) - Praça Manoel Antônio Dias, s/n - Centro

Última modificação em Sexta, 31 Janeiro 2020 16:18
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